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Geral

Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado

04/12/2024 às 11:35

Senado

Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias

09/07/2024 às 20:44

Celso Sabino

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

19/06/2024 às 12:27

projeto de lei

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

11/06/2024 às 18:27

pec das praias

Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

10/06/2024 às 19:06

PEC 3/2022

Manifestantes protestam contra PEC das Praias na orla do Rio

09/06/2024 às 15:22

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